BLOG DA SOL

  Cobranças Indevidas via Boleto DDA: Direitos do Consumidor e Medidas Legais O Débito Direto Autorizado (DDA) trouxe praticidade ao centralizar boletos eletrônicos diretamente na conta bancária do consumidor. No entanto, situações de cobranças indevidas podem ocorrer, e é fundamental conhecer os direitos garantidos pela legislação brasileira e os caminhos legais para se proteger. ⚖️ Base Legal Código de Defesa do Consumidor (CDC) : garante ao consumidor proteção contra práticas abusivas e cobranças indevidas. Artigo 42 do CDC : estabelece que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros, salvo engano justificável. Artigo 6º, inciso VI do CDC : assegura a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. 📌 Direitos do Consumidor Recusar o pagamento : no DDA, o boleto só é quitado após autorização do cliente. Reembolso em dobro : caso o pagamento indevido seja realizado, o co...

  Ter empresa no Brasil é corajoso ?ou insano¿   Nós brasileiros nos últimos anos já passamos por tantas crises económicas, que passou a ser comum as empresas fechando a todo momento. Mas nunca empresas de grande e médio porte falindo em tão pouco espaço de tempo, de janeiro até o momento já fecharam cerca de 100 empresas a grande maioria empresas tradicionais e conhecidas a nível nacional, e segundo os economistas espera-se mais falências ocasionando um alto índice de desemprego. E isso não é meu tico e teco que criou nao !!   É ,segundo um levantamento do Serasa , onde houve um aumento de 44% de pedidos de falências só no primeiro trimestre e se comparar com 2022 houve um aumento de 37%. Lojas americanas uma gigante do varejo nacional deve em    42    bi, apesar de meu tico e teco acharem que o buraco é bem maior que o mercado de capitais ficou em alerta. Já demitiu 5000 pessoas, mas a lojas americana não é um caso isolado, muitas empresas do...

                                                                    uma questão de credibilidade               no ultimo trimestre temos visto, a derrocada da bolsa  as empresas fechando ou demitindo ,o aumento de solicitações de recuperação judicial , e algumas empresas revertendo lucro em prejuízo  .                 quais são as causas ? por que a fuga de investimentos ? se até 3 meses atrás a bolsa estava em alta, o desemprego em baixa  e todos os números da economia estavam melhor até que os estados unidos .             A falta de clareza nas ações governamentais, geram uma insegurança   jurídica , gerando falta de credibilidade na economia !!  agora o result...